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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 007

Elabore um texto dissertativo sobre a não tributação das pessoas jurídicas que atuam na assistência social, abordando, de modo fundamentado, os seguintes aspectos:


a) Classificação dos tributos fed ...

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TJ/DFT - XXXVIII Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

Tendo como pano de fundo a correlação entre direito tributário e meio ambiente, desenvolva, em linhas gerais, o tema da "imposição de tributos com finalidade extrafiscal ambiental", posicionando ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 008

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com Emendas Constitucionais, bem como a Lei nº 8.212 de 1991, com suas interpretação e aplicação sistemática com outras lei ...

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